OAB reúne docentes de faculdades de Direito do estado em debate sobre os desafios do ensino jurídico
A OAB Paraná sedia nesta sexta-feira (6) o II Encontro Estadual dos Professores de Direito do Paraná, que reúne docentes das faculdades de Direito do estado em um debate sobre os desafios do ensino jurídico. O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, abriu o evento enaltecendo a importância do diálogo para repensar a educação. “Temos hoje mais de 2 milhões de bacharéis que não conseguiram a aprovação no Exame de Ordem, temos um universo de 90 faculdades de direito e várias outras em fase de aprovação pelo MEC. Esta é a realidade”, disse.
“Uma pesquisa realizada pela OAB apontou que num universo de 63 mil advogados, 55% recebem menos que o auxílio moradia dos magistrados. Sobrevivem. Nós não podemos fugir deste debate”, sustentou Noronha. “Os números do Exame de Ordem também são reveladores. Se elevássemos a nota de corte da 1ª fase de 5 para 6, 92% dos candidatos seriam reprovados. Passariam para a 2ª fase apenas 8%. Precisamos debater esta realidade. Precisamos debater o Exame de Ordem que nós queremos. Precisamos lutar por um ensino jurídico de qualidade e saber o que a projeção do mercado nos revela”, pontuou Noronha.
De acordo com a presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Juliana Colle Bretas, o evento começou a ser pensado em 2016, quando a OAB sediou o I Encontro Estadual dos Coordenadores de Curso de Direito e de Núcleos de Práticas Jurídicas do Paraná. O objetivo, frisou a conselheira estadual, é discutir o ensino jurídico com quem o faz, expor questões relativas ao Exame de Ordem, debater sobre sua evolução ao longo do tempo e sobre os desafios.
“Hoje nos reunimos aqui para a troca de ideias, experiências, diálogo, fomento de inovações, tudo em prol do constante aperfeiçoamento da educação jurídica em nosso estado. Queremos que este seja um espaço de contínuo aperfeiçoamento”, afirmou Juliana.
O presidente da Comissão de Educação Jurídica da seccional, Rodrigo Sanchez Ríos, enalteceu a importância da figura do professor como um referencial ético para os acadêmicos, citando a homenagem que o escritor francês Albert Camus fez ao seu professor primário, Louis Germain, ao ser reconhecido com o Prêmio Nobel em 1957. “Além de manifestar nossa dívida com estes formadores, a OAB busca levar ao máximo o espírito crítico das nossas comissões para debater o momento que vive o ensino jurídico no país”, afirmou.
A criação de novas diretrizes curriculares e a criação do curso superior de tecnólogo de serviços jurídicos estão entre os focos dos debates, que seguem até o sábado (7).
“Vejam a importância deste evento: debater as novas propostas de diretrizes curriculares e a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos, aprovado ontem (5/10) pelo Ministério da Educação. Precisamos debater isso. Quais as razões para se abrir este curso que terá duração de dois anos? Qual o efeito que isso terá no quadro de professores? Quais os docentes que vão participar da formação destes profissionais. Será que os reflexos deste curso também não interessam ao Ministério Público? À magistratura? Será que apenas a OAB deve ser porta voz deste debate? Qual o efeito que terão estes profissionais no mercado de trabalho? Estes dois assuntos já justificam a necessidade deste encontro”, ponderou Rios.